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Termos de Uso

Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento Profissional – Cursos Livres

São partes deste instrumento legal:

De um lado RODRIGO DA SILVA GONÇALVES TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 36.328.311/0001-21, inscrição Municipal nº 1230181-2, cadastrada no Conselho Regional de Administração (CRA RJ) conforme a certidão de número 6317/2020, com endereço na Avenida Rio Branco, número 156, bairro Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-901, doravante designada MKT ACADEMY,

e, de outro lado,

ALUNO”, “USUÁRIO” e/ou “RESPONSÁVEL LEGAL”, pessoa física ou jurídica devidamente identificada no processo de matrícula em meios físicos (formulário) e/ou plataformas online,

considerando que:

  • que o ALUNO adere de maneira irrestrita, irrenunciável e irretratável aos termos deste contrato e condições de prestação de serviços de treinamento profissional;
  • que o ALUNO tem interesse na contratação de um dos cursos oferecidos pela MKT ACADEMY;
  • que o ALUNO tem mais de 18 anos, se pessoa física;
  • que este Contato possui como documentos complementares e, portanto, considerados parte integrante deste documento:
  • que a MKT ACADEMY, em razões de dinâmicas comerciais ou da legislação vigente, poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Contrato e seus documentos complementares sem aviso prévio, sendo de inteira responsabilidade do ALUNO a visita regular a esta página, de modo a manter-se informado de eventuais atualizações;

Objeto do contrato

Este contrato trata de cursos, seminários, palestras e afins, oferecidos nas modalidades presencial e à distância (online), voltados para treinamento profissional.

Sobre os modelos oferecidos

Qualquer curso, seminário ou palestra adquirido pelo ALUNO, utilizando um dos websites ou demais plataformas oferecidas pela MKT ACADEMY, será regido pelas condições à seguir:

  • Os cursos oferecidos pela MKT ACADEMY poderão ser disponibilizados nos modelos EAD (Educação à distância) ou Presencial;

Modelo Presencial

  • No modelo Presencial, o ALUNO contará com carga horária e dia(s) específico(s) oferecidos para o curso, seminário ou palestra,
  • O ALUNO contará com um ou mais profissionais como instrutores ou palestrantes;
  • As datas e locais dos cursos e seminários serão divulgados antecipadamente para o ALUNO;
  • Após a conclusão do curso, seminário ou palestra, será emitido um certificado em formato digital (PDF), que será disponibilizado via correio eletrônico (email);
    • Por decisão da MKT ACADEMY, poderá ser emitido em certificado em papel, mas não obrigatoriamente;

Modelo à distância – EAD

  • No modelo EAD, o ALUNO contará com o conteúdo disponibilizado em plataforma digital (Hotmart, Udemy, Youtube e/ou similares), entendendo que esses meios podem contar com períodos de inatividade (downtime), cuja responsabilidade não é da MKT ACADEMY;
    • são características inerentes ao ambiente de Internet a eventual interrupção ou suspensão de conexão, assim como falhas técnicas de diversas naturezas, assim como falhas ou mau funcionamento de equipamentos (hardware);
  • O curso, seminário ou palestra adquirido poderá ter o seu conteúdo disponibilizado de maneira permanente, exceto em casos de força maior
    • encerramento de atividades de plataforma de cursos e/ou vídeos;
    • eventos pontuais de treinamento (webinários);
    • aqueles cursos onde o material cite que não haverá a permanência de disponibilidade;
    • por desejo da MKT ACADEMY, desde que avisado ao ALUNO com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;
    • encerramento das atividades da MKT ACADEMY; ou
    • na descontinuidade de um curso;
  • Cursos oferecidos neste formato poderão contar com aulas extras (incluídas no programa original de cursos), sem custo adicional;
  • Poderá contar com encontros via canal digital (Youtube), com frequência definida pela MKT ACADEMY sem, no entanto, configurar obrigatoriedade;
  • A MKT ACADEMY poderá exigir que o ALUNO execute atividades ou testes para comprovar a sua compreensão dos módulos apresentados e, assim, condicionar a conclusão do curso (e a emissão de seu certificado) a uma determinada pontuação;
  • No caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato, o ALUNO estará passível de desligamento do curso, perdendo o seu acesso aos conteúdos e o direito a eventuais certificados de conclusão ou participação, assim como o não recebimento de qualquer reembolso;
  • Após a conclusão de um curso ou seminário, será emitido um certificado em formato digital (PDF), que será disponibilizado via correio eletrônico (email);

Sobre valores e reembolsos

Quando à aquisição de cursos da MKT ACADEMY, o ALUNO compreende que:

  • Os cursos e seminários (EAD ou Presencial) tem sua aquisição realizada por meio de plataformas financeiras especializadas em pagamentos eletrônicos, tais como Hotmart, Sympla, Paypal (mas não somente estas), que possuem regras próprias de uso e privacidade. Portanto, recomendamos que busque total conhecimento destes termos e políticas, e não efetue sua compra caso discorde de algum deles;
  • Para aquisição do acesso a um curso específico oferecido pela MKT ACADEMY, será pago o valor constante da oferta explicitada no website específico do curso, não havendo responsabilidade por divulgação de terceiros com valores diferentes daqueles oriundos do website oficial;
    • Sites, empresas e/ou Instituições de Ensino parceiros poderão contar com cupons de desconto, que poderão ser aplicados no momento da aquisição de um curso/seminário;
    • a critério da MKT ACADEMY, poderão ser oferecidos conteúdos gratuitos, divulgados em seu site;
  • O método de pagamento poderá ser escolhido pelo ALUNO, desde que disponível na plataforma onde o curso estará disponibilizado;
  • O ALUNO poderá contar com parcelamento do pagamento de um curso, seminário ou palestra, desde que esta possibilidade esteja disponível na plataforma onde o curso estará disponibilizado;
  • A aquisição de um curso EAD pelo ALUNO não dá, sob nenhuma hipótese, direito de propriedade e/ou transferência definitiva de propriedade ao seu conteúdo, sendo tão somente uma cessão de direito de uso ao conteúdo de propriedade da MKT ACADEMY (ler “Propriedade Intelectual”);
  • Cursos no modelo EAD contam com 7 dias de garantia para reembolso após o pagamento, em caso de desistência. Após este período, não haverá reembolso sob nenhuma condição;
  • Cursos, seminários e palestras no modelo presencial contam com reembolso por desistência nos seguintes casos:
    • solicitação realizada em até 5 (cinco) dias da sua realização;
    • em até 7 (sete) dias após a realização da aquisição, desde que respeitado o prazo citado anteriormente (item 7a);
    • Nos casos em que, por razões de força maior, a MKT ACADEMY necessite modificar e/ou cancelar um curso/seminário, fará o comunicado ao ALUNO com a maior antecedência possível, apresentando uma nova data para as atividades, cabendo ao ALUNO optar por manter-se inscrito para o curso/seminário ou solicitar reembolso aos valores já pagos;
  • Em caso de ausência por parte do ALUNO, não haverá possibilidade de reposição de aulas ou conteúdos, assim como de reembolso;
  • As Notas Fiscais referentes aos cursos, seminários ou palestras, serão emitidas tão logo o pagamento seja confirmado pelo Gateway de pagamento, salvo nos casos dos cursos na modalidade EAD, quando;
    • a Nota Fiscal somente será emitida, nos casos de cursos EAD, após o período de 7 dias de garantia;

Propriedade Intelectual

Ao usar o site e seu ambiente educacional, o ALUNO declara ciência de que:

  • a MKT ACADEMY é única e exclusiva detentora dos direitos de imagem e voz do instrutor Rodrigo da Silva Gonçalves, titular do CPF nº 054.420.307-08;
  • a MKT ACADEMY também é detentora do site/domínio listados e todos os seus conteúdos, incluídos textos, vídeos, áudios, materiais complementares (como arquivos PDF, mas não somente);
    • www.mktacademy.com.br
    • www.cursoemailmarketing.com.br
  • a MKT ACADEMY também é detentora do site/domínio listados acima e todos os seus conteúdos, incluídos textos, vídeos, áudios, materiais complementares (como arquivos PDF, mas não somente);
  • é proibido reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, vender, permitir acesso público ou realizar acessos aos cursos de forma coletiva, assim como disponibilizar os conteúdos do(s) curso(s) e seminário(s) de forma gratuita, a menos nos casos em que possua autorização por escrito de RODRIGO DA SILVA GONÇALVES TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA;
  • a proibição também se aplica a atos que visem obter cópia para uso exclusivo pessoal;
  • efetuar cópia, plágio, engenharia reversa, revenda não autorizada ou download dos materiais dos cursos, sob pena de o ALUNO arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido da voz, da imagem e da propriedade intelectual, além de outras sanções de, como aquelas de natureza penal, inclusive.
    • em caso de violação da propriedade intelectual, será calculada a indenização paga pelo ALUNO (ou, nos casos comprovados, de pessoa física ou jurídica que tenha violado a propriedade intelectual) à MKT ACADEMY o previsto no parágrafo único do artigo 103 da Lei 9.610/98, que diz que o transgressor deverá arcar com o pagamento equivalente ao valor de 3.000 (três mil) cópias do conteúdo;

Contato

Os contatos por parte do ALUNO com a MKT ACADEMY deverão ocorrer através dos seguintes canais:

  • Facebook Messenger (divulgado no site);
  • Email (divulgado no site);
  • Whatsapp;

Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Contrato ou Política de Privacidade, ou para intermediar eventuais questões que não estejam contempladas por estes Termos (e que não tenham sido resolvidas diretamente entre as Partes), assim como para infração à direitos de Propriedade Intelectual, fica eleito o Foro do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Rio de Janeiro, RJ, Fevereiro de 2020.

RODRIGO DA SILVA GONÇALVES TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 36.328.311/0001-21